Magistratura - So Paulo: 171 Concurso (Fase I), 13.09.98
    
  
Direito Civil 
01.O artigo 185 do Cdigo Civil dispe: "Para o casamento dos menores de 21 
(vinte e um) anos, sendo filhos legtimos,  mister o consentimento de ambos os 
pais".  Supondo-se tratar-se de filho concebido e nascido fora do matrimnio 
(A) dispensa-se o consentimento dos pais, bastando a assistncia do Ministrio 
Pblico. 
(B) necessrio se torna o consentimento da me, apenas. 
(C) o consentimento do pai  suficiente. 
(D) os dois genitores devem consentir. 
02.A mulher casada legalmente passa a sofrer de incapacidade mental de carter 
absoluto, que resultou em sua interdio. Se seu marido cometer ato grave, que 
importe em causa para separao judicial, poder(o) requerer a ao respectiva, 

(A) a prpria mulher, representada pelo seu Curador. 
(B) a mulher, acompanhada pelo Ministrio Pblico, como representante de 
incapazes. 
(C) o Ministrio Pblico, apenas, ao tomar conhecimento do fato. 
(D) os filhos maiores da interdita. 
03.Se os cnjuges divorciados pretenderem restabelecer a unio conjugal, podero 
faz-lo 
(A) por petio conjunta endereada ao juzo que decretou o divrcio. 
(B) por petio conjunta endereada ao juzo do divrcio, desde que no tenham 
partilhado os bens e permaneam no mesmo domiclio conjugal. 
(C) por novo casamento. 
(D) por novo casamento precedido de alvar judicial. 
  
04.O contrato de compromisso de compra e venda de bem imvel no loteado, para 
assegurar  parte direito real dever conter, alm das assinaturas do vendedor e 
do comprador, 
(A) ausncia de clusula de arrependimento e registro no Cartrio do Registro de 
Imveis. 
(B) clusula de arrependimento e registro no Cartrio Imobilirio. 
(C) celebrao por escritura pblica, mesmo com pagamento em prestaes. 
(D) celebrao por compromisso particular, porm com pagamento  vista. 
  
05. Em um contrato de compromisso de compra e venda de bem imvel, celebrado em 
1988, com pagamento do preo em prestaes, as partes estabelecem que a falta de 
pagamento de qualquer delas, desde que constitudo em mora o comprador, 
implicar em sua resciso com a perda, em benefcio do vendedor, do total das 
prestaes anteriormente pagas. Leia os itens abaixo, referentes  situao 
exposta: 
  
  I. ser possvel entender-se como antijurdica, a afirmao; 
  II . encontra-se parcialmente correta, a afirmao; 
  III . a resciso do contrato no se mostrar possvel, em face do Cdigo de 
Proteo ao Consumidor; 
  IV. o juiz poder decretar a perda parcial das prestaes pagas. 
  
  A concluso  no sentido de que 
  
(A) mostra-se correta apenas a afirmao do item IV. 
(B) so corretas apenas as afirmaes dos itens I, II e III. 
(C) so corretas todas as afirmaes. 
(D) so corretas todas as afirmaes,  exceo do item III. 
  
06. A idia de personalidade exprime a aptido genrica para adquirir direitos e 
contrair obrigaes. Assim sendo, face ao direito positivo, 
  
(A) apenas o ser humano  dotado de personalidade. 
(B) todos os seres humanos e os entes morais (sociedades, associaes e 
fundaes) so dotados de personalidade. 
(C) apenas o ser humano com capacidade plena  dotado de personalidade. 
(D) os rgos pblicos, o esplio, a massa falida e a herana jacente tambm so 
dotados de personalidade. 
  
07. Num acidente automobilstico, morre o casal Joo e Maria. Eles no possuem 
descendentes nem ascendentes vivos. Joo tinha como parente vivo apenas um tio e 
Maria, apenas uma filha viva de uma prima falecida.  correto dizer que 
  
(A) somente no caso de Maria ter morrido antes de Joo, a filha viva da prima 
falecida de Maria seria a nica herdeira. 
(B) a filha viva da prima falecida de Maria ser beneficiada se Joo tiver 
falecido primeiro. 
(C) se ocorreu a premorincia de Maria, o tio de Joo receber a herana. 
(D) no caso de comorincia, a herana de Joo beneficia seu tio e a herana de 
Maria caber  filha viva de sua falecida prima. 
08. Editada uma lei que no seja oramentria ou tributria, que possui 
normatizao especfica, 
  
(A) ela entra em vigor, no estrangeiro, quando admitida, trs meses depois da 
publicao, e no pas, quarenta e cinco dias depois de publicada, se no 
contiver disposio expressa referente ao incio de sua vigncia. 
(B) ela comea a existir com a promulgao, entrando em vigor com a publicao 
oficial. 
(C) a "vacatio legis"  o intervalo entre a aprovao da lei e a sua entrada em 
vigor. 
(D) no silncio da lei editada, ela entra em vigor sessenta dias da data de sua 
publicao oficial. 
  
09. Fatos jurdicos so acontecimentos em virtude dos quais comeam, se 
modificam ou se extinguem as relaes jurdicas. Assim sendo, para que os fatos 
produzam efeitos na ordem jurdica,  preciso que 
(A) simplesmente acontea um fato. 
(B) acontea um fato para o qual a ordem jurdica tenha estabelecido 
conseqncias jurdicas. 
(C) ocorra um acontecimento natural involuntrio. 
(D) o fato decorra de uma atividade voluntria do homem. 
  
10. O artigo 82 do Cdigo Civil exige, para a validade do ato jurdico, que o 
agente seja capaz. Tal disposio legal configura a exigncia de que o agente 
  
(A) tenha a capacidade de gozo, a capacidade de direito, a capacidade de 
aquisio. 
(B) tenha a capacidade de fato, a capacidade de ao, a capacidade de exerccio. 

(C) pessoa fsica, seja dotado de personalidade jurdica. 
(D) tenha sempre mais de vinte e um anos de idade. 
  
Direito Processual Civil 
  
11. O momento processual adequado para ser examinada, pelo julgador, questo 
envolvendo ilegitimidade das partes ser: 
  
  I. quando do despacho da petio inicial; 
  II. no despacho saneador; 
  III. no despacho saneador ou na sentena; 
  IV. quando do julgamento do recurso. 
  
  Quanto s afirmativas acima, 
  
(A) apenas a I  correta. 
(B) apenas a IV  correta. 
(C) todas so corretas. 
(D) so corretas apenas II, III e IV. 
  
12. Ao julgar procedente uma ao em que houver denunciao  lide, j admitida, 
dever o juiz 
  
(A) julgar prejudicada a denunciao. 
(B) julgar a denunciao e reconhecer, ou no, o direito do evicto. 
(C) julgar a denunciao em nova e ulterior sentena. 
(D) assegurar ao evicto o direito  propositura de nova ao contra o 
denunciante. 
  
13. Nos Juizados Especiais Cveis criados pela Lei n 9.099, de 26.09.1995, 
podem processar-se, entre outras, as seguintes aes: 
  
(A) apenas causas com valor inferior a 20 salrios mnimos. 
(B) causas de valor inferior a 40 salrios mnimos e questes trabalhistas de 
qualquer valor. 
(C) questes envolvendo acidentes de trabalho em que no haja morte e aes de 
alimentos de valor at 40 salrios mnimos. 
(D) aes de despejo para uso prprio e de indenizao por acidentes de veculos 
de via terrestre. 
  
14. A propsito das aes cautelares no nominadas especificamente no Cdigo de 
Processo Civil,  correto dizer que 
  
(A) apenas podero processar-se pelo rito ordinrio. 
(B) o juiz mandar imprimir, ao pedido, o rito sumrio. 
(C) processar-se-o normalmente, como as demais cautelares. 
(D) processar-se-o como as demais cautelares, vedada a concesso de liminar. 
  
15. Analise os itens a seguir, sobre as aes possessrias: 
  
  I.so consideradas aes dplices, em que o autor  ru e o ru  autor; 
  II.admitem reconveno; 
  III.so passveis de concesso de liminar; 
  IV. no admitem tutela antecipada. 
  
  Pode-se afirmar que 
  
(A) apenas os itens I e II so corretos. 
(B) apenas so corretos os itens I e III. 
(C) todos os itens so corretos. 
(D) apenas so corretos os itens II, III e IV. 
  
16. O advento da ao monitria insere-se no contexto da Reforma do Cdigo de 
Processo Civil, que visa simplificar e agilizar o processo, buscando uma 
efetividade maior da prestao da tutela jurisdicional.  correto afirmar que 
  
(A) a principal caracterstica da ao monitria  a possibilidade de dispensa 
do processo de conhecimento pleno para se atingir a formao de ttulo 
executivo. 
(B) a ao monitria compete a quem pretender, com base em prova escrita com 
eficcia de ttulo executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa 
fungvel ou de determinado bem mvel. 
(C) os embargos monitrios dependem de cauo. 
(D) a deciso sobre a expedio de mandado de pagamento ou de entrega da coisa 
s pode ocorrer com a participao do ru no processo, obedecendo-se ao 
princpio do contraditrio. 
  
17. Em processo civil, capacidade postulatria  
  
(A) a plena capacidade civil. 
(B) a plena capacidade de uma pessoa de estar em juzo. 
(C) a capacidade deferida pela lei ao profissional do direito, ao advogado 
devidamente inscrito na OAB, de poder agir e falar em nome das partes em juzo. 
(D) a capacidade que tem uma pessoa de pleitear em juzo o reconhecimento de seu 
direito. 
  
18. O magistrado de 1 grau que indefere liminarmente a petio inicial por 
inpcia, profere uma sentena. Quando o relator, no juzo de 2 grau, indefere 
liminarmente o recurso de conformidade com o artigo 557 do CPC, profere 
  
(A) sentena. 
(B) acrdo. 
(C) despacho. 
(D) deciso. 
  
19. Em processo civil, os sujeitos principais do processo so: 
  
(A) promotor, juiz e advogado. 
(B) juiz, autor e ru. 
(C) juiz, promotor e escrevente. 
(D) as pessoas que, por fora de lei ou do contrato, devem responder pelo que o 
denunciante for condenado pela sentena no processo, e s quais a lide foi 
denunciada. 
20. A expresso justia comum ou ordinria 
  
(A) abrange a justia comum dos Estados, do Distrito Federal e dos Territrios, 
includa a justia federal. 
(B) refere-se apenas  justia estadual. 
(C) refere-se apenas  justia federal. 
(D)  aquela que s julga os processos comuns de rito ordinrio. 
  
Direito Comercial 
  
21. Nos contratos de arrendamento mercantil ou de "leasing", envolvendo veculo 
automotor, encerrado o prazo nele previsto, o arrendatrio poder 
  
(A) ficar com a propriedade do bem desde que tenha pago todas as prestaes, 
mesmo inexistindo opo de compra. 
(B) alienar o bem a terceiro, aps pagas todas as prestaes. 
(C) ficar com a propriedade do bem desde que pago, tambm, o valor residual 
previsto no contrato. 
(D) pagas todas as prestaes, exigir do arrendante a propriedade de outro 
veculo, porm de ano de fabricao correspondente  data do trmino do 
contrato. 
  
22. Nas sociedades annimas permite-se a incorporao, fuso ou ciso, desde que 

  
(A) sejam sociedades de tipos iguais e estatutos semelhantes. 
(B) sejam sociedades de tipos iguais ou diferentes, mas cujos estatutos permitem 
a alterao. 
(C) sejam sociedades de capital fechado. 
(D) sejam sociedades de qualquer tipo, porm com autorizao da Bolsa de Valores 
Mobilirios. 
  
23. Para a constituio de uma Sociedade Annima, o artigo 80 da Lei no 6.404, 
de 1976, exige: "Subscrio, pelo menos por duas pessoas, de todas as aes em 
que se divide o capital social fixado no estatuto". Se houver reduo de 
pessoas, assim verificada em Assemblia Geral Ordinria, passando o capital 
social a ser detido por apenas um acionista, 
  
(A) a sociedade se dissolve de pleno direito. 
(B) haver interveno da Bolsa de Valores Mobilirios. 
(C) o Ministrio Pblico, alertado pela BVM, intentar ao de dissoluo. 
(D) a sociedade dissolver-se- se o nmero de 2(dois) no for conseguido at a 
Assemblia Geral Ordinria seguinte. 
  
24. Nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada, em tese, os scios 
no respondem solidariamente pelas obrigaes sociais. Excetuam-se, implicando 
responsabilidade solidria, os atos praticados 
  
(A) pelos scios gerentes com excesso de mandato. 
(B) pelos scios gerentes. 
(C) pelos scios gerentes que deram nome  firma. 
(D) pelo quotista majoritrio que deu nome  firma. 
  
25.Na concordata preventiva j com processamento deferido, o juiz poder 
declar-la rescindida se 
  
  I.no forem pagas as prestaes nas pocas devidas; 
  II.o concordatrio abandonar o estabelecimento comercial; 
  III.o concordatrio for preso por crime inafianvel, no falimentar; 
  IV. um dos scios no solidrios for declarado falido em outro processo. 
  
  Esto corretas apenas as afirmaes 
  
(A) I e II. 
(B) I e III. 
(C) I e IV. 
(D) I, II e IV. 
  
26. Assinale a alternativa incorreta. 
  
(A) O protesto da letra de cmbio dentro do prazo da lei  condio necessria 
para a cobrana contra o sacador, endossantes e seus avalistas, mas no contra o 
aceitante e respectivo avalista. 
(B)  indispensvel o protesto da letra de cmbio para a cobrana executiva 
contra o sacador. 
(C) Em cobrana de cambial, o devedor no pode opor exceo pessoal. 
(D) A letra de cmbio  um ttulo causal e na ao de cobrana pode ser argida 
a ausncia de causa. 
  
27. Assinale a alternativa correta. 
  
(A) A obrigao cambial pode ser assumida oralmente. 
(B) A obrigao cambial s pode ser assumida em documento escrito que preencha 
os requisitos especficos face ao princpio da literalidade. 
(C) O sacado em uma obrigao chquica pode ser executado cambialmente. 
(D) Na forma da lei, o cheque deve ser apresentado ao sacado no prazo de trinta 
dias, se da mesma praa, e de sessenta dias, se de praas diversas. No 
apresentado no prazo legal, e se devolvido o cheque por falta de fundos, o 
portador perde o direito de executar o emitente. 
  
28. Assinale a alternativa incorreta. 
  
(A) A proteo ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos 
atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alteraes. 
(B) O nome empresarial obedecer aos princpios da veracidade e da novidade. 
(C) A alienao da firma individual pode ocorrer independentemente do 
estabelecimento a que se refere.
(D) O princpio da novidade impede a adoo de nome igual ou semelhante ao de 
outro empresrio. 
  
29. Assinale a alternativa incorreta. 
  
(A) A empresa tem natureza jurdica de sujeito de direito. 
(B) A empresa  a atividade econmica organizada para a produo ou circulao 
de bens ou servios. 
(C) Sujeito de direito na empresa  o empresrio. 
(D) O estabelecimento empresarial no se confunde com a empresa. 
  
30. (*) O artigo 18 do Cdigo de Defesa do Consumidor prev a desconsiderao da 
personalidade jurdica 
  
(A) quando, em detrimento do consumidor, houver excesso de poder. 
(B) quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito e infrao da 
lei. 
(C) no caso de encerramento da pessoa jurdica provocado por m administrao. 
(D) em todas as situaes elencadas nas alternativas acima. 
  
Direito Penal 
  
31.  correto dizer-se que, quando o agente provoca leses corporais, uma de 
natureza grave e outra de natureza gravssima, contra a mesma vtima, num mesmo 
contexto de ao, ocorre 
  
(A) concurso formal. 
(B) crime continuado. 
(C) concurso material. 
(D) crime nico. 
  
32. Se o agente lesiona levemente a vtima, sabendo de seu estado de gravidez, e 
esta vem a abortar em virtude da ao do ru, o agente responder por 
  
(A) leses leves. 
(B) leses gravssimas. 
(C) leses graves. 
(D) perigo para a vida ou  sade de outrem. 
  
33. Se o agente, aps o abandono e conseqente exposio do abandonado a perigo 
concreto, reassume o dever de assistncia, ocorre 
  
(A) arrependimento eficaz. 
(B) desistncia voluntria. 
(C) arrependimento posterior. 
(D) consumao de crime de abandono de incapaz. 
  
34. O agente que, dolosamente, impede o socorro ao suicida que se arrependera do 
ato extremado e tentava buscar auxlio, comete 
  
(A) crime de omisso de socorro. 
(B) crime de homicdio. 
(C) crime de induzimento ao suicdio. 
(D) fato penalmente irrelevante. 
  
35.  incorreto afirmar-se que 
  
(A) para a realizao do aborto sentimental,  prescindvel a existncia de 
autorizao judicial. 
(B) o namorado que acompanha a gestante que deseja abortar ou paga o aborto 
criminoso, a pedido dela, comete o crime de auto-aborto na condio de co-autor. 

(C) em caso de aborto necessrio feito por mdico, nenhum crime pratica a 
enfermeira que o auxiliou. 
(D) para a realizao do aborto necessrio  prescindvel o consentimento da 
gestante ou de seus familiares. 
  
36. Inexistindo mdico em uma longnqua fazenda,  correto dizer-se que, no caso 
de aborto necessrio feito por enfermeira, sem o consentimento da vtima, 
  
(A)  aplicvel ao caso a causa de excluso de criminalidade prevista como 
aborto necessrio. 
(B) a enfermeira comete o crime de aborto sem o consentimento da gestante. 
(C) a enfermeira deve ser absolvida pela justificativa do estado de necessidade 
de terceiro. 
(D) a enfermeira  beneficiada pelo reconhecimento do exerccio regular de 
direito. 
  
37. Se o partcipe instiga outrem a praticar um crime de homicdio, mas durante 
a execuo do ataque quis impedir que o resultado se produzisse, porm sem 
sucesso, 
(A)  reconhecvel a desistncia voluntria. 
(B)  reconhecvel o arrependimento eficaz. 
(C)  reconhecvel o arrependimento posterior. 
(D) beneficia-se pela participao de menor importncia. 
38. correto dizer-se que, quando o agente produz dolosamente um incndio, mas 
logo depois, para salvar do sinistro um terceiro, vem a sacrificar a vida de 
outra pessoa, 
  
(A) comete o crime de homicdio. 
(B) age sob a gide de estado de necessidade de terceiro. 
(C) age sob a gide do exerccio regular de direito. 
(D)  de reconhecer-se a inexigibilidade de outra conduta. 
  
39.  incorreto afirmar-se que 
  
(A) o simples emprego de veneno qualifica sempre o crime de homicdio. 
(B) o autor intelectual, inciente de que o executor material ir torturar a 
vtima antes de tirar-lhe a vida, no responder pela qualificadora do emprego 
de meio cruel. 
(C)  admissvel a tentativa de induzimento a suicdio quando a vtima no 
ultima o ato suicida, mas apenas sofre leses corporais de natureza grave. 
(D) quem induz ou instiga um menor sem compreenso a matar-se, comete o crime de 
homicdio e no o crime de induo a suicdio. 
  
40. O agente instiga a gestante a fazer auto-aborto mediante curetagem e esta 
vem a falecer em virtude das manobras abortivas, sem que o agente quisesse o 
evento morte da gestante. Nessa hiptese, o agente responder 
  
(A) apenas pelo crime de auto-aborto na condio de partcipe. 
(B) pelo crime de auto-aborto na condio de partcipe e homicdio culposo. 
(C) pelo crime de auto-aborto, qualificado pela morte da gestante. 
(D) apenas pelo crime de auto-aborto como co-autor. 
  
Direito Processual Penal 
  
41. Quanto  ao penal pblica condicionada,  correto afirmar-se que 
(A) o direito de representao poder ser exercitado mediante declarao escrita 
ou oral. 
(B) as fundaes, ainda que legalmente constitudas, no podero exercer a ao 
penal. 
(C) no oferecida a representao no prazo legal, ocorre a decadncia, causa 
extintiva da culpabilidade.
(D) a representao poder ser dirigida somente  Autoridade Policial ou ao 
representante do Ministrio Pblico. 
  
42. Assinale a alternativa incorreta. 
  
(A) A ausncia de nomeao de curador a ru menor de 21 anos de idade, por 
ocasio de interrogatrio policial, no anula a ao penal. 
(B) No exame por precatria, a nomeao dos peritos far-se- sempre no juzo 
deprecante. 
(C) Desaparecendo os vestgios da infrao, a prova testemunhal e a documental 
podero suprir a falta do exame do corpo de delito. 
(D) Nas infraes que deixam vestgios, se o corpo de delito, seu elemento 
sensvel, se encontrar nos autos, dispensvel a prova pericial, ainda mais se o 
ru assume a autoria. 
  
43. Ocorrendo nulidade posterior  pronncia, 
  
(A) o recurso cabvel  o recurso em sentido estrito. 
(B) o recurso cabvel  o recurso ex-offcio. 
(C) o recurso cabvel  a apelao. 
(D) no  cabvel qualquer tipo de recurso. 
  
44. Assinale a opo incorreta. 
  
(A) A reviso criminal poder ser requerida em qualquer tempo, antes da extino 
da pena ou aps. 
(B) A reviso criminal s  possvel em processo findo. 
(C) Na reviso criminal prevalece o "in dubio pro societate". 
(D) O Tribunal, ao conhecer a reviso criminal, no poder alterar a 
classificao do delito. 
  
45. Do processo dos crimes de competncia do Jri  correto afirmar-se que 
(A) se houver querelante, ter este vista dos autos para alegaes antes do 
Promotor de Justia. 
(B) os jurados excludos por impedimento ou suspeio no sero computados para 
a constituio do nmero legal. 
(C) o mesmo Conselho de Sentena no poder conhecer de mais de um processo na 
mesma sesso de julgamento, mesmo que as partes o aceitem. 
(D) a sentena ser fundamentada, inclusive quanto s concluses que restarem 
das respostas aos quesitos e ser lida pelo Juiz, de pblico, antes de encerrada 
a sesso do julgamento. 
  
46.  incorreto afirmar-se que 
  
(A)  de se anular o auto de priso em flagrante lavrado contra menor de 21 anos 
de idade, quando o curador que lhe foi nomeado for Escrivo lotado na mesma 
Delegacia de Polcia. 
(B)  proibida a juntada de documentos na fase das alegaes finais no processo 
de competncia do Jri. 
(C) as partes podem, irrestritamente, apresentar documentos em qualquer fase do 
processo. 
(D) as cartas podero ser exibidas em Juzo pelo respectivo destinatrio para 
defesa de seu direito, ainda que no haja consentimento do signatrio. 
  
47. Dentre as normas existentes na Lei de Execuo Penal  correto afirmar-se 
que 
  
(A) ao juiz da execuo compete aplicar aos casos julgados, a lei posterior que 
de qualquer modo favorea o condenado. 
(B) a autoridade administrativa no poder decretar o isolamento preventivo do 
faltoso. 
(C) para a prestao de trabalho externo a ser autorizado pela direo do 
estabelecimento, alm de outros requisitos,  exigido o cumprimento mnimo de 
1/3 da pena. 
(D) mesmo na medida de suas aptides e capacidade, o condenado  pena privativa 
de liberdade no est obrigado ao trabalho. 
  
48. Quanto ao objeto da prova no processo penal  correto afirmar-se que 
(A) os fatos axiomticos precisam ser provados. 
(B) assim como ocorre no processo civil, no processo penal se exclui do objeto 
da prova o chamado fato incontroverso. 
(C) os fatos presumidos precisam ser provados. 
(D) esto incorretas as afirmaes das alternativas anteriores. 
  
49. Assinale a alternativa correta. 
  
(A) O princpio da indivisibilidade da ao penal s vige na ao penal privada. 

(B) O princpio da indivisibilidade da ao penal s vige na ao penal pblica. 

(C) O princpio da indivisibilidade da ao penal vige tanto na ao penal 
privada como na ao penal pblica. 
(D) Se a ao penal privada no foi proposta contra todos os autores, deve ser 
decretada a extino da punibilidade pela decadncia. 
  
 50.  incorreto afirmar-se que 
  
(A) na ao penal privada, a renncia ao direito de queixa  ato unilateral, 
prescindindo da aceitao do querelado. 
(B) o perdo  um ato bilateral, no produzindo efeito se o querelado no o 
aceita. 
(C) cabe o perdo do ofendido at o trnsito em julgado da sentena. 
(D) o perdo deve ser expresso, no se admitindo o tcito. 
  
Direito Administrativo 
  
51. Assinale a alternativa correta. 
  
(A) As entidades paraestatais so pessoas jurdicas de Direito Pblico. 
(B) Os Estados membros possuem soberania, independncia poltica, administrativa 
e financeira. 
(C) As autarquias so pessoas jurdicas de Direito Privado. 
(D) As fundaes pblicas devero ser criadas por lei especfica. 
  
52. O poder discricionrio 
  
(A) no vincula o administrador  forma e finalidade do ato. 
(B) vincula o administrador  forma e finalidade do ato. 
(C) no permite ao administrador praticar o ato com os critrios de convenincia 
e oportunidade. 
(D) permite ao administrador exceder os limites da lei. 
  
53.  incorreto dizer que 
  
(A) o servidor pblico civil possui direito  livre associao sindical. 
(B) o concurso pblico ter validade de at dois anos, prorrogvel uma vez, por 
igual perodo. 
(C) os cargos em comisso dependem de concurso pblico. 
(D) poder haver contratao, por tempo determinado, para atender  necessidade 
temporria excepcional. 
  
54. As pessoas fsicas que ocupam os cargos que compem a estrutura de governo, 
ligados ao exerccio de atribuies constitucionais, so denominadas 
  
(A) Agentes Honorficos. 
(B) Agentes Credenciados. 
(C) Agentes Delegados. 
(D) Agentes Polticos. 
  
55. Dentre outros, so requisitos dos atos administrativos, 
  
(A) a forma e o objeto. 
(B) o tempo e o local. 
(C) a territorialidade e a forma. 
(D) os sujeitos e a territorialidade. 
56. Em relao  resciso dos contratos administrativos, observe: 
  
  I. o atraso superior a 60 dias dos pagamentos permite sua resciso; 
  II. apenas a inexecuo total do contrato possibilita a sua resciso; 
  III. em nenhuma hiptese a administrao pode rescindir unilateralmente os 
  contratos. 
  
  Pode-se afirmar que 
  
(A) todas as afirmaes esto corretas. 
(B) todas as afirmaes esto incorretas. 
(C) apenas a afirmao I est correta. 
(D) apenas as afirmaes I e II esto corretas. 
  
57. Se for exigida uma garantia nas contrataes de obras, servios e compras, a 
lei permite 
  
(A) ao contratado fazer a opo por uma das garantias previstas em lei. 
(B)  administrao impor a garantia que entender conveniente. 
(C) que o limite da garantia exceda a 20% do valor do contrato. 
(D) que a garantia seja liberada ou restituda, na hiptese de contratao de 
obra, quando 50% desta estiver executada. 
  
58. O ato administrativo de atuao interna que visa normatizar o funcionamento 
de rgos colegiados e corporaes legislativas  denominado 
(A) Resoluo. 
(B) Regimento. 
(C) Regulamento. 
(D) Deliberao. 
  
59. Em relao aos servios de utilidade pblica, pode-se afirmar que 
  
(A) so caracterizados pela essencialidade e necessidade. 
(B) s podero ser prestados pelo Poder Pblico. 
(C) podero ser prestados por terceiros. 
(D) a atividade policial  exemplo de servio de utilidade pblica. 
  
60. A modalidade de licitao necessria para o contrato de concesso de direito 
real de uso  
  
(A) a concorrncia. 
(B) o leilo. 
(C) o convite. 
(D) a tomada de preo. 
  
Direito Constitucional 
61. A escolha e a nomeao do advogado para compor o quinto constitucional  da 
competncia 
  
(A) da Ordem dos Advogados, exclusivamente. 
(B) do Poder Executivo e do Poder Judicirio. 
(C) da Ordem dos Advogados, do Poder Judicirio e do Poder Executivo. 
(D) do Poder Legislativo e do Poder Judicirio. 
  
62. Constitui embarao  plena liberdade de informao dos meios de comunicao, 

  
(A) o exerccio do direito de resposta, proporcional ao agravo. 
(B) o ressarcimento pelos danos morais causados por informao que violou a vida 
privada. 
(C) dispositivo de lei ordinria que obrigue a revelao da fonte das 
informaes veiculadas por jornalistas. 
(D) condenao judicial de jornalista que, em matria assinada, pratica o crime 
de calnia contra algum. 
  
63. Assinale a alternativa incorreta. 
  
(A) A Constituio Federal permite o trabalho do maior de 12 anos, desde que 
garantidos os seus direitos previdencirios e trabalhistas. 
(B) Os direitos e deveres referentes  sociedade conjugal so exercidos 
igualmente pelo homem e pela mulher. 
(C) Os filhos havidos ou no, da relao de casamento, possuem os mesmos 
direitos. 
(D) O casamento religioso tem efeito civil. 
  
64. A Constituio, com relao  poltica de reforma agrria, dispe que 
  I. a Unio e os Estados podero desapropriar, para fins de reforma agrria, o 
imvel rural que no esteja cumprindo sua funo social; 
  II. o Poder Pblico indenizar no s o valor da terra, como tambm as 
benfeitorias teis e necessrias; 
  III. a indenizao, para fins de reforma agrria, ser em ttulos da dvida 
pblica, resgatveis em dez anos. 
  Pode-se afirmar que 
  
  (A) todas as afirmaes esto incorretas. 
  (B) todas as afirmaes esto corretas. 
  (C) apenas as afirmaes I e III esto corretas. 
  (D) apenas a afirmao II est correta. 
  
65. Analise as afirmaes abaixo. 
  
  I. O Magistrado s poder exercer uma funo no Magistrio se estiver em 
disponibilidade. 
  II. Desde seu ingresso na carreira, o Magistrado s poder perder seu cargo 
por sentena judicial transitada em julgado. 
  III. Somente podero ingressar no Supremo Tribunal Federal os Ministros que 
exerceram durante dois anos suas funes no Superior Tribunal de Justia. 
  IV.Os Tribunais podero declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato 
normativo do Poder Pblico, pelo voto da maioria de seus membros ou dos membros 
do seu rgo especial. 
  
  Pode-se afirmar que 
  
(A) todas as afirmaes esto incorretas. 
(B) todas as afirmaes esto corretas. 
(C) apenas as afirmaes I e II esto corretas. 
(D) apenas a afirmao III est correta. 
  
66. O Vice-Presidente da Repblica, nos crimes de responsabilidade, ser 
processado e julgado 
  
(A) pelo Supremo Tribunal Federal. 
(B) pelo Senado Federal. 
(C) pela Cmara dos Deputados. 
(D) pelo Superior Tribunal de Justia. 
  
67. O artigo 2 da Constituio Federal: "So Poderes da Unio, independentes e 
harmnicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judicirio"  norma de 
(A) eficcia plena. 
(B) eficcia limitada. 
(C) eficcia contida. 
(D) eficcia semi-plena. 
  
68. As normas infraconstitucionais compatveis com a nova Constituio geram o 
fenmeno da 
  
(A) desconstitucionalizao. 
(B) recepo. 
(C) repristinao. 
(D) reordenao. 
  
69. A assistncia jurdica ao hipossuficiente  da competncia 
(A) do Poder Judicirio. 
(B) da Ordem dos Advogados do Brasil. 
(C) do Poder Executivo. 
(D) do Ministrio Pblico. 
  
70. As medidas provisrias 
  
(A) podem ser editadas somente nos casos de normas tributrias e criao de 
cargos pblicos. 
(B) podem ser editadas pelo Presidente da Repblica e pelo Presidente do 
Congresso Nacional. 
(C) podem ser editadas pelo Presidente da Repblica juntamente com o Presidente 
da Cmara. 
(D) perdero sua eficcia no prazo de 30 dias se no forem aprovadas ou 
reeditadas. 
  
Direito Tributrio 
  
71. O ato por meio do qual a autoridade perdoa uma dvida tributria, com base 
em critrios legais, denomina-se 
  
(A) remio. 
(B) iseno. 
(C) remisso. 
(D) imunidade. 
  
72. Assinale a afirmativa correta. 
  
(A) A Unio no pode instituir impostos no previstos pelo artigo 153, da 
Constituio Federal. 
(B) Pertencem ao Municpio 20% do produto da arrecadao do imposto dos Estados 
sobre a propriedade territorial rural. 
(C) No cabe aos Estados instituir imposto sobre prestaes de servios de 
transporte interestadual e intermunicipal e comunicao salvo se iniciados no 
exterior. 
(D) Pertencem ao Municpio 50% da arrecadao do imposto do Estado sobre a 
propriedade de veculos automotores licenciados em seu territrio. 
  
73. O crdito tributrio 
  
(A) no decorre da obrigao principal. 
(B) decorre da obrigao principal e tem a mesma natureza desta. 
(C) no tem a mesma natureza da obrigao tributria. 
(D) decorre da obrigao acessria e tem a mesma natureza desta. 
  
74. A competncia para instituir o imposto sobre operaes de crdito, cmbio e 
seguro ou relativo a ttulos ou valores mobilirios  
  
(A) dos Estados. 
(B) dos Municpios. 
(C) da Unio. 
(D) do Distrito Federal. 
  
75. Suspende(m) a exigibilidade do crdito tributrio: 
  
  I. a moratria; 
  II. o depsito do seu montante integral; 
  III. as reclamaes e recursos administrativos; 
  IV. a concesso de Medida Liminar. 
  
  Pode-se afirmar que 
  
(A) todos os itens esto corretos. 
(B) apenas os itens I e II esto corretos. 
(C) todos os itens esto incorretos. 
(D) apenas o item III est correto. 
  
76. Os Estados possuem competncia para instituir impostos, dentre outros, sobre 

  
(A) propriedade territorial rural. 
(B) servios de qualquer natureza. 
(C) propriedade territorial urbana. 
(D) transmisso "causa mortis" e doao de quaisquer bens e direitos. 
  
77.A Constituio Federal, em seu artigo 150, incisos I e II, ao afirmar que os 
tributos no podero ser exigidos ou aumentados sem lei que o estabelea e que 
os contribuintes, em situao equivalente, no tero tratamento desigual, est 
dispondo sobre os princpios 
  
(A) da Anterioridade e da Isonomia. 
(B) da Capacidade Contributiva e da Anterioridade. 
(C) da Legalidade e da Isonomia. 
(D) da Legalidade e da Anterioridade. 
  
78. A competncia residual de instituir impostos  outorgada 
  
(A) a todas as entidades federativas. 
(B)  Unio. 
(C) aos Estados e Distrito Federal. 
(D) ao Municpio. 
  
79. O princpio da no cumulatividade  um atributo do 
  
(A) Imposto sobre produto industrializado e Imposto sobre operaes relativas  
circulao de mercadorias e prestaes de servios. 
(B) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e Imposto sobre 
operaes de crdito, cmbio e seguro ou relativo a ttulos ou valores 
mobilirios. 
(C) Imposto sobre veculos automotores e Imposto sobre servio de qualquer 
natureza. 
(D) Imposto sobre propriedade territorial rural e Imposto sobre propriedade 
territorial urbana. 
  
80. As taxas 
(A) podero ter base de clculo prpria de imposto. 
(B) no podero ter base de clculo prpria de imposto. 
(C) podero ser cobradas sobre servios pblicos indivisveis. 
(D) podero ser cobradas sobre servios inespecficos. 
  
Conhecimentos Gerais e Lngua Portuguesa 
  
81. (*) Escolha a alternativa que preenche as lacunas da frase abaixo com as 
formas corretas dos verbos ter e ver. 
  
  A vida ______ percalos que ______ sem ningum esperar; quando um deles  
_______, todos ______ de enfrent-los com deciso. 
  
(A) tem, vm, vem, tm 
(B) tm, vem, vm, tem 
(C) tm, vm, vem, tem 
(D) tem, vem, vm, tm 
  
82. Aponte a alternativa em que a forma verbal est correta. 
  
(A) Haviam muitas pessoas na sala. 
(B) Fazem dez anos que no o vejo. 
(C) Devem haver mais processos contra o ru. 
(D) Existiam muitas falhas no inqurito policial. 
  
83. Identifique a alternativa correta quanto ao uso da crase. 
  
(A) O juiz dever chegar amanh cedo  Braslia. 
(B) Fez  p todo o caminho de So Tiago. 
(C) As inscries para o concurso estaro abertas  partir do dia 16. 
(D)  uma paisagem semelhante  da sua terra. 
  
84. Identifique a figura de linguagem no verso de Olavo Bilac: 
  
  "Rios te correro dos olhos, se chorares." 
  
(A) Hiprbole. 
(B) Anttese. 
(C) Eufemismo. 
(D) Pleonasmo. 
  
85. Em "Memrias do Crcere", Graciliano Ramos tem por inspirao movimento 
poltico de 
  
(A) 1922. 
(B) 1932. 
(C) 1935. 
(D) 1945. 
  
86. O chamado "Plano Cohen" est ligado de forma mais imediata ao momento da 
Histria do Brasil conhecido como 
  
(A) Intentona Comunista. 
(B) Revoluo de 1930. 
(C) Estado Novo. 
(D) Anistia de 1945. 
  
 87. O Brasil, na atualidade, tem-se empenhado bastante na soluo do problema 
das fronteiras entre 
  
(A) a Argentina e o Chile. 
(B) o Peru e o Equador. 
(C) a Bolvia e o Paraguai. 
(D) a Colmbia e a Venezuela. 
  
88. Greve de grandes propores, em 1998, repercutiu intensamente nos Estados 
Unidos. Ocorreu no setor da indstria 
  
(A) alimentcia. 
(B) farmacutica. 
(C) de componentes eletrnicos. 
(D) automobilstica. 
  
89. Indique a seqncia correta dos pases a que correspondem as personalidades 
Carlos Menem, Andres Pastrana, Alberto Fujimori e Raul Cubas Grau. 
  
(A) Colmbia, Peru, Argentina e Paraguai. 
(B) Argentina, Uruguai, Paraguai e Peru. 
(C) Argentina, Colmbia, Peru e Paraguai. 
(D) Peru, Argentina, Paraguai e Uruguai. 
  
90." Bella Donna", com estria recente em So Paulo,  filme dirigido por 
  
(A) Cac Diegues. 
(B) Fbio Barreto. 
(C) Hector Babenco. 
(D) Walter Salles. 
(*) Obs.: as questes de ns 30 e 81 foram anuladas. 
  
  GABARITO 
  01 - D 02 - A 03 - C 04 - A 05 - D 06 - B 07 - C 08 - A 09 - B 10 - B 
  11 - C 12 - B 13 - D 14 - C 15 - B 16 - A 17 - C 18 - D 19 - B 20 - A 
  21 - C 22 - B 23 - D 24 - A 25 - A 26 - D 27 - B 28 - C 29 - A 30 - D 
  31 - D 32 - B 33 - D 34 - B 35 - B 36 - C 37 - D 38 - A 39 - A 40 - B 
  41 - A 42 - B 43 - C 44 - D 45 - A 46 - C 47 - A 48 - D 49 - C 50 - D 
  51 - D 52 - B 53 - C 54 - D 55 - A 56 - B 57 - A 58 - B 59 - C 60 - A 
  61 - C 62 - C 63 - A 64 - D 65 - A 66 - B 67 - A 68 - B 69 - C 70 - D 
  71 - C 72 - D 73 - B 74 - C 75 - A 76 - D 77 - C 78 - B 79 - A 80 - B 
  81 - A 82 - D 83 - D 84 - A 85 - C 86 - C 87 - B 88 - D 89 - C 90 - B 
 

