ADMINISTRAÇÃO

1.	O paradigma pós-burocrático tem mudado a gestão pública em várias partes do mundo. Suas principais características são:

(A)	diminuição dos níveis hierárquicos, empowerment, controle a posteriori dos processos administrativos, descentralização política e administração voltada aos cidadãos.

(B)	administração voltada aos cidadãos, gerencialismo, pressuposto da confiança limitada e não da desconfiança total, empowerment e centralização administrativa.

(C)	administração baseada no controle dos resultados e não dos procedimentos, empowerment, pressuposto da confiança limitada e não da desconfiança total, verticalização das estruturas e administração voltada para os cidadãos.

(D)	gerencialismo, administração baseada no controle dos procedimentos, empowerment, verticalização das estruturas e descentralização política e administrativa.

(E)	descentralização política e administrativa, gerencialismo, administração voltada aos cidadãos, pressuposto da confiança limitada e não da desconfiança total e controle das políticas a partir dos processos administrativos.
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2.	O sociólogo Max Weber foi o que primeiro descreveu o fenômeno burocrático moderno. Em seu texto Parlamento e governo na Alemanha reordenada, Weber ressaltou a necessidade do aparelho burocrático para o Estado moderno, mas mostrou que é preciso criar controles para a tendência expansiva – e quase autoritária – da burocracia. Ele propôs o controle da burocracia pública através

(A)	do incentivo à competição entre as organizações burocráticas públicas e privadas e da flexibilização das regras e procedimentos burocráticos.

(B)	do reforço do presidente plebiscitário no sistema político alemão e da flexibilização das regras e procedimentos burocráticos.

(C)	do reforço do caráter universal da regras e procedimentos burocráticos e da criação de uma maior hierarquia decisória dentro da administração pública.

(D)	do reforço do Parlamento em sua capacidade política de fiscalização e do incentivo à competição entre as organizações burocráticas públicas e privadas.

(E)	da flexibilização das regras e procedimentos burocráticos e do aumento da capacidade dos cidadãos-consumidores avaliarem e fiscalizarem os serviços públicos.
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3.	Entre os aspectos que levaram à crise do modelo burocrático weberiano, destacam-se:

(A)	a incapacidade de responder às demandas do cidadãos, a baixa eficiência e a horizontalização de suas estruturas.

(B)	a ênfase no controle formal das normas e procedimentos, a criação de uma burocracia auto-orientada e a incapacidade de responder aos ditames da eficiência que se colocam atualmente para o Estado.
 (C)	a hierarquia rígida e centralizadora, a baixa eficiência de suas políticas e o patrimonialismo inerente à sua estrutura.

(D)	a horizontalização de suas estruturas, a ênfase no controle formal das normas e procedimentos e a baixa eficácia de suas políticas.

(E)	a baixa eficácia de suas políticas, o fracasso em acabar com o patrimonialismo e a hierarquia rígida e centralizadora.4.	As características gerenciais do Plano Diretor para Reforma do Aparelho do Estado têm como principais referências históricas no planos brasileiro e internacional, respectivamente, 

(A)	os projetos de reforma administrativa propostos na Nova República e a reforma administrativa francesa.

(B)	a reforma administrativa proposta pelo presidente Collor e a reforma administrativa inglesa.

(C)	o Decreto-Lei 200 e a reforma administrativa inglesa.

(D)	o Dasp e a reforma administrativa norte-americana.

(E)	a administração paralela de Juscelino Kubtischek e a reforma administrativa norte-americana.
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5.	O livro Reinventando o Governo, de David Osborne e Ted Gaebler, traz uma série de experiências locais bem sucedidas de reformulação da gestão pública norte-americana. Seguindo a linha da administração pós-burocrática, os autores propõem que os governos sejam 

(A)	descentralizados, competitivos, orientados para o mercado, empreendedores e basicamente prestadores de serviços.

(B)	orientados para o mercado, empreendedores, centralizados, competitivos e descentralizados.

(C)	remadores, orientados para o mercado, empreendedores, descentralizados e competitivos.

(D)	competitivos, descentralizados, orientados pelas normas e procedimentos, preventivos e voltados para o mercado.

(E)	catalisadores, competitivos, orientados por missões, empreendedores e preventivos.
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6.	Uma das tendências mais importantes de reforma do Estado e da Administração Pública  em âmbito mundial é a criação de um setor público não-estatal. Neste sentido, o Governo Federal criou recentemente

(A)	as organizações sociais.
(B)	os programas de demissão voluntária.
(C)	as agências executivas.
(D)	os programas de qualidade total.
(E)	as agências reguladoras.

7.	Criada por Juscelino Kubitschek para impulsionar o desenvolvimento econômico, a administração paralela manteve um modelo que vigorava na administração pública desde o Dasp. Este modelo era regido 

(A)	pela convivência do universalismo de procedimentos com o insulamento burocrático.
(B)	pela convivência de nichos insulados de burocracia meritocrática com estruturas permeadas pelo clientelismo.
(C)	pelo predomínio total do clientelismo em todos os ministérios.
(D)	pela expansão do mérito a todas as estruturas administrativas do Governo Federal, enquanto nas Administrações Públicas estaduais e municipais grassava o patrimonialismo.
(E)	pelo fortalecimento do Governo Federal no controle das Administrações Públicas estaduais e municipais, fortalecendo o planejamento central tecnocrático.

8.	A teoria contingencial da administração prega como ideal

(A)	a mudança da cultura organizacional tomando como base o aprendizado organizacional.

(B)	a busca da eficiência sistêmica através do método dos tempos e movimentos.

(C)	a manutenção de determinados padrões organizacionais para planejar melhor os resultados.

(D)	a existência de uma melhor forma de organizar, a qual depende do treinamento contínuo dos funcionários.

(E)	a adaptação da organização ao ambiente.
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9.	Segundo diagnóstico do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, a Constituição de 1988 criou obstáculos à modernização da Administração Pública brasileira. Entre estes obstáculos, destacam-se:

(A)	a instituição da estabilidade a funcionários públicos sem concurso mas que estivessem há pelo menos cinco anos continuados no serviço público e o reforço do controle a posteriori dos processos administrativos.

(B)	o reforço do patrimonialismo e a enorme descentralização funcional, dando maior autonomia às Fundações e às Autarquias.

(C)	o engessamento burocrático e a instituição de privilégios aos servidores que não se coadunam com a própria natureza da administração pública burocrática.

(D)	o predomínio do controle por normas e procedimentos e a descentralização de funções aos governos subnacionais.

(E)	a descentralização de funções aos governos subnacionais e as instituições de privilégios que não se coadunam com a própria natureza da administração pública burocrática.
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10.	Segundo Gareth Morgan (Imagens da Organização), a administração científica clássica orienta as organizações segundo a metáfora da máquina. A adoção de tal metáfora traz como principal qualidade e principal problema para as organizações, respectivamente, 

(A)	a grande capacidade de planejamento e a flexibilidade administrativa. 

(B)	a grande capacidade de realizar tarefas repetitivas e a eficiência.
(C)	a flexibilidade administrativa e a incapacidade de planejar a longo prazo.
(D)	a eficiência e a incapacidade de se adaptar às mudanças.

(E)	a eficácia e a eficiência.
11.	Em todos os seus escritos, Peter Drucker tem insistido que na sociedade pós-capitalista as organizações privadas e públicas terão como objetivo central estabelecer parcerias com a comunidade. Para responder à esta mudança, vários autores tem proposto um novo tipo de organização pública, que seria 

(A)	o Estado mínimo.
(B)	o Estado competitivo.
(C)	o Estado empresário.
(D)	o Estado keynesiano.
(E)	o Estado-rede.
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12.	Uma abordagem clássica da área de cultura organizacional é a realizada por Edgar Schein. Para este autor, a cultura é aprendida em uma organização basicamente através de dois mecanismos interativos. Quais são eles?

(A)	O reforço positivo (modelo de recompensa) e o reforço negativo (modelo de punição).

(B)	A redução da dor e ansiedade (modelo de trauma social) e o reforço positivo (modelo de sucesso).

(C)	O acolhimento do indivíduo pela organização (modelo de recepção) e a interiorização das regras (modelo de estabilidade).

(D)	O treinamento dos funcionários (fase de adaptação) e o estabelecimento de punições e recompensas (fase da maturidade).

(E)	A interiorização das regras (fase de adaptação) e o estabelecimento de punições e regras (fase da maturidade).
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13.	Em O Fenômeno burocrático, Michel Crozier mostrou que a hierarquia rígida e as normas impessoais do modelo burocrático weberiano não eliminavam os conflitos de poder dentro das organizações complexas modernas. Isto ocorre porque

(A)	as regras formais não delimitam todo o espaço de atuação dentro da organização, uma vez que há vários nichos de incerteza, onde informalmente as pessoas exercem o seu poder através do monopólio de informações estratégicas.

(B)	toda organização tem peritos ou tecnocratas, os quais possuem uma racionalidade ilimitada usada para proveito próprio, a despeito da impessoalidade e neutralidade que regem o modelo weberiano.

(C)	determinados grupos tem maior saber técnico, possuindo um maior grau de racionalidade do que a organização como um todo.

(D)	o patrimonialismo não foi completamente destituído pelo modelo burocrático weberiano, sobretudo em empresas familiares.

(E)	o ambiente externo às organizações é marcado por relações de classe e de exploração, as quais são reproduzidas no ambiente burocrático, apesar do universalismo das regras do modelo weberiano.
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14.	Henry Mintzberg identificou três grandes grupos de papéis gerenciais, que são:

(A)	os papéis interpessoais, os papéis de informação e os papéis de coordenação e planejamento.

(B)	os papéis interpessoais, os papéis aglutinadores e os papéis de decisão e negociação.

(C)	os papéis de formação, os papéis de informação e os papéis de decisão e negociação.

(D)	os papéis interpessoais, os papéis de informação e os papéis de decisão.

(E)	os papéis de formação, os papéis de coordenação e os papéis de liderança e decisão.

CIÊNCIA POLÍTICA

15.	No século XIX, Stuart Mill é um dos principais autores a defender a junção entre liberalismo e democracia, isto é, a combinação entre as liberdades liberais e o sufrágio universal. Quanto a este último, haveria, contudo, certos obstáculos que restringiriam sua expansão a todos aqueles que os portassem. Quais seriam esses obstáculos?

(A)	O analfabetismo, a dependência da ajuda financeira do Estado, a inadimplência de impostos e a situação de falência.

(B)	A dependência da ajuda financeira do Estado, o analfabetismo, pertencer ao sexo feminino e não possuir 
religião.

(C)	O analfabetismo, a dependência da ajuda financeira do Estado, a inadimplência de impostos e pertencer ao sexo feminino.

(D)	O analfabetismo, a dependência da ajuda financeira do Estado, a situação de falência e pertencer ao sexo feminino.

(E)	O analfabetismo, ser credor do Estado, a situação de falência e a inadimplência de impostos.
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16.	Segundo Montesquieu, em O Espírito das Leis, “(...) não existe liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do poder executivo”. Esta assertiva influenciou decisivamente a constituição do Estado de Direito a partir da perspectiva liberal. Das formulações abaixo relacionadas, a qual ela se refere:

(A)	republicanismo.
(B)	teoria dos freios e contrapesos.
(C)	teoria sistêmica.
(D)	tese da dependência total entre os poderes.
(E)	federalismo.
17.	Assim como em outros autores liberais, no contratualista John Locke observa-se que a propriedade privada é concebida como pré-condição à prosperidade humana. Contudo, este autor acrescentou uma idéia original ao liberalismo tendo em vista sua visão acerca da relação entre propriedade e homem, formulada no Segundo Tratado sobre o Governo Civil. Qual seria esta inovação?

(A)	O próprio corpo do homem é uma propriedade, sua propriedade pessoal, desde que possua uma determinada renda legitimada pela sociedade a qual pertença.

(B)	O próprio corpo do homem não é uma propriedade, sua propriedade pessoal, pois a mesma pode ser alienável, desde que com seu consentimento.

(C)	O próprio corpo do homem é uma propriedade, sua propriedade pessoal, a qual apenas ele tem direito.

(D)	O próprio corpo do homem, assim como o corpo político, pertencem à coletividade, devido à impossibilidade de se viver de forma isolada.

(E)	O próprio corpo do homem é uma propriedade, sua propriedade pessoal, a qual apenas ele e seus descendentes têm direito, exceto em circunstâncias de guerra.
18.	Segundo Lênin, quando o Estado fica reduzido, na parte mais substancial de suas funções, apenas ao registro e controle de suas atividades, realizados pelos próprios operários, deixa de ser um Estado político, pois “(...) as funções públicas perderão seu caráter político, transformando-se em simples funções administrativas”. Esta afirmação refere-se, no pensamento de Lênin, a que estágio previsto do socialismo?

(A)	À segunda fase, em que vigoraria o lema “a cada um de acordo com suas necessidades/de cada um de acordo com as necessidades da sociedade”.

(B)	À fase intermediária, em que a ditadura do proletariado e do campesinato destróem os resquícios jurídicos feudais e burgueses, preservando, contudo, a burocracia racional-legal.

(C)	À primeira fase, em que a ditadura do proletariado e do campesinato lança as bases para a extinção do Estado, preservando, contudo, as classes fundamentais.

(D)	À primeira fase, em que a ditadura do proletariado lança as bases para a extinção do Estado e das classes sociais.

(E)	À segunda fase, em que vigoraria o lema “a cada um de acordo com sua contribuição à sociedade/de cada um de acordo com sua necessidade”.

19.	Max Weber observou dois tipos de ação política baseados em duas concepções éticas contrapostas. Quais são essas éticas e como cada uma delas pode ser caracterizada? 

(A)	Ética da responsabilidade civil (crença em certos valores como critério simbólico para a ação) e ética da 
convicção social (preocupação com as consequências da ação).

(B)	Ética da responsabilidade civil (crença em certos valores como critério relativo para a ação) e ética da convicção social (preocupação com as consequências sociais da ação).

(C)	Ética da responsabilidade (preocupação exclusiva com as consequências da ação) e ética da convicção (crença em certos valores como critério relativo para a ação).

(D)	Ética da responsabilidade (preocupação com as consequências morais da ação) e ética da convicção (crença em certos valores como critério simbólico para a ação).

(E)	Ética da responsabilidade (preocupação com as consequências da ação) e ética da convicção (crença em certos valores como critério exclusivo para a ação).
20.	Apesar da propalada crise pela qual o Estado-Nação contemporâneo estaria passando, o fenômeno estatal permanece como uma realidade fundamental, mesmo que com funções paulatinamente transformadas, tendo-se constituído na principal força possibilitadora da progressiva passagem para o mundo moderno, a partir do século XIII, em alguns países europeus. Segundo um dos especialistas na constituição do Estado, Pierangelo Schiera, a organização das relações de poder se caracteriza através de procedimentos

(A)	ad hoc (instituições públicas, administração racional-legal), válidos num determinado território. Tais procedimentos seriam úteis para a agudização e neutralização dos conflitos (por  intermédio  do  monopólio  estatal da violência) e para o alcance dos fins materiais através de crescentes mecanismos interpessoais que as forças dominadoras na estrutura social impõem como gerais a todo o país.

(B)	preestabelecidos (instituições, administração), válidos num determinado território. Tais procedimentos seriam úteis para a prevenção e neutralização dos conflitos (por intermédio do monopólio estatal da violência legítima) e para o alcance dos fins terrenos através de crescentes mecanismos impessoais que as forças dominadoras na estrutura social impõem como gerais a todo o país.

(C)	ad hoc (instituições, administração), válidos num determinado território. Tais procedimentos seriam úteis para a prevenção e neutralização dos conflitos (por intermédio do monopólio estatal da violência legítima) e para o alcance dos fins terrenos e espirituais através de invariáveis mecanismos impessoais que as forças dominadoras na estrutura social impõem como gerais a todo o país.

(D)	tradicionais (instituições, administração), válidos num determinado território. Tais procedimentos seriam úteis para a prevenção e neutralização dos conflitos (por intermédio do monopólio da violência legítima de grupos autorizados pela autoridade pública) e para o alcance dos fins terrenos através de crescentes mecanismos impessoais que as forças dominadoras na estrutura social impõem como gerais a todo o país.

(E)	preestabelecidos (instituições públicas e privadas, administração racional-legal), válidos num determinado território. Tais procedimentos seriam úteis para a prevenção e neutralização dos conflitos (por intermédio do monopólio estatal da violência) e para o alcance dos fins existenciais através de crescentes mecanismos tradicionais e impessoais que as forças dominadoras na estrutura social impõem como gerais a todo o país.

21.	Claus Offe, num importante estudo sobre o funcionamento do Estado Contemporâneo (Problemas Estruturais do Estado Capitalista), afirma que as funções do Estado seriam substancialmente diferentes das preconizadas pelo marxismo clássico. Qual das assertivas abaixo melhor expressa a definição deste autor?

(A)	O Estado não defende os interesses nem particulares de uma classe nem os interesses comuns de todos os membros de uma sociedade capitalista de classes, pois é uma entidade supraclasses.

(B)	O Estado não defende os interesses particulares de uma classe, mas sim os interesses específicos de todos os membros de uma sociedade capitalista de classes.

(C)	O Estado não defende os interesses particulares de uma classe, mas sim os interesses comuns de todos os membros de uma sociedade capitalista de classes.

(D)	O Estado defende os interesses particulares de uma classe, mas faz concessões aos interesses específicos de todos os membros de uma sociedade capitalista de classes.

(E)	O Estado defende os interesses particulares de uma classe, mas faz concessões aos interesses comuns de todos os membros de uma sociedade capitalista de classes.
22.	A complexa relação entre a representação de interesses sociais e as esferas decisórias estatais extra-parlamentares produziu grandes controvérsias. No Brasil, uma experiência recente demonstrou claramente tal controvérsia, tendo em vista que, segundo Eli Diniz: “Por meio da participação, nesse espaço de interlocução público-privado, articulam-se poderosas coalizões de interesses, envolvendo centrais sindicais e os sindicatos de ponta na economia, além de entidades patronais de grande porte econômico, como no caso do complexo automotivo”. A que a autora se refere e a qual período governamental?

(A)	Grupos Executivos setoriais – Governo Collor/Itamar e FHC.
(B)	Câmaras setoriais – Governo Collor/Itamar.
(C)	Câmaras setoriais – Governo Sarney.
(D)	Anéis burocráticos – Governo Figueiredo.
(E)	Grupos Executivos setoriais – Governo JK.
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23.	Constituído como resposta à crise social e de acumulação, em especial após a Segunda Guerra Mundial, o modelo de intervenção estatal que vigorou notadamente no países de capitalismo central, denominado Welfare State, só foi possível devido à articulação entre fatores políticos e econômicos até então inéditos. Quais foram estes fatores e qual o economista que sintetizou o modelo em questão? 

(A)	Fatores: relação pactuada entre capital e trabalho intermediada pelo Estado,  políticas de indução estatal ao crescimento contínuo da riqueza com vistas ao pleno emprego, redistribuição da renda a partir da constituição de uma rede pública de serviços sociais, existência de um consenso quanto à universalização dos direitos. Economista sintetizador: J. M.  Keynes.

(B)	Fatores: relação pactuada entre capital e trabalho no interior do Estado (neocorporativismo),  políticas públicas de indução ao crescimento contínuo da riqueza com vistas ao pleno emprego industrial, redistribuição da renda a partir da constituição de uma rede pública e privada de serviços sociais, existência de um consenso quanto à universalização dos direitos dos mais carentes. Economista sintetizador: F. Hayek.

(C)	Fatores: relação pactuada entre capital e trabalho intermediada pelo Estado,  políticas de indução estatal ao crescimento contínuo da riqueza com vistas ao acúmulo de capital, redistribuição da renda a partir da constituição de uma rede pública e privada de serviços sociais, existência de um consenso quanto à universalização dos direitos apenas aos mais carentes. Economista sintetizador: J. M.  Keynes.

(D)	Fatores: relação pactuada entre capital e trabalho intermediada pelo Estado,  políticas de indução estatal ao crescimento contínuo da riqueza com vistas ao pleno emprego, redistribuição da renda a partir da constituição de uma rede pública e religiosa de serviços sociais e espirituais (devido aos traumas da guerra), existência de um consenso quanto à universalização dos direitos especialmente aos que mais sofreram com a guerra. Economista sintetizador: Milton Friedman.

(E)	Fatores: relação pactuada entre capital e trabalho à margem do Estado,  políticas privadas de indução ao crescimento contínuo da riqueza com vistas ao pleno emprego, redistribuição da renda a partir da constituição de uma rede privada de serviços sociais, existência de um consenso quanto à universalização dos direitos. Economista sintetizador: Milton Friedman.

24.	Em O Futuro da Democracia, N. Bobbio faz um balanço das, segundo ele, “promessas” não cumpridas da democracia. Entre as diversas “promessas” discutidas, uma delas diz respeito à – desejada – representação de interesses gerais, e não particulares, dos grupos sociais. Esta última, contudo, teria se tornado vigente. A que tipo de representação Bobbio se refere?

(A)	Representação poliárquica.
(B)	Representação neocorporativa.
(C)	Representação oligárquica.
(D)	Representação elitista.
(E)	Representação funcional.

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

25.	NÃO constitui ato administrativo a decisão

(A)	da Câmara dos Deputados, aprovando seu regimento interno.

(B)	dos Presidentes dos Tribunais do Poder Judiciário, concedendo férias aos Juízes.

(C)	do Tribunal de Contas, aprovando as contas dos responsáveis por valores públicos.

(D)	do Senado Federal, decretando o  "impeachment" do Presidente da República.

(E)	do Presidente da República exonerando o Ministro de Estado.
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26.	Ao tratar da organização político-administrativa do Estado brasileiro, a Constituição

(A)	submete à aprovação do Congresso Nacional quaisquer modificações territoriais de Estados e Municípios.

(B)	atribui autonomia à União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.

(C)	faz depender de lei complementar federal a transformação do Distrito Federal em Estado.

(D)	admite a criação de novos Territórios, mediante consulta plebiscitária às populações dos Estados envolvidos e lei complementar federal.

(E)	confere ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas à União.
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27.	A forma republicana de governo, como se sabe, 

(A)	independe da organização territorial do Estado e do sistema de governo, pressupondo, entretanto, sempre, a temporariedade dos mandatos eletivos.

(B)	é incompatível com o Estado unitário, por ser pressuposto da república a repartição dos Poderes do Estado entre órgãos distintos.

(C)	pressupõe a adoção do parlamentarismo, único sistema de governo que prevê a responsabilidade política dos governantes.

(D)	pode conviver com o regime monárquico, desde que se trate de monarquia eletiva.

(E)	é compatível com o sistema de governo presidencialista, apenas se previsto o voto direto nas eleições para Presidente da República.
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28.	Considerando o princípio da hierarquia das normas jurídicas é correto afirmar que

(A)	todos os atos normativos que integram o processo legislativo encontram-se no mesmo nível hierárquico, sendo inferiores apenas à Constituição.

(B)	as medidas provisórias são hierarquicamente inferiores às emendas e à Constituição, mas superiores às leis ordinárias.

(C)	as leis ordinárias são superiores às medidas provisórias e inferiores às leis complementares.

(D)	as leis delegadas são inferiores às leis complementares e às medidas provisórias.

(E)	as leis ordinárias e as leis delegadas encontram-se no mesmo nível hierárquico.
29.	O princípio da igualdade, de observância obrigatória nas licitações realizadas pelo Poder Público, não impede que

(A)	os órgãos públicos restrinjam às empresas, devidamente inscritas nos respectivos registros cadastrais, a participação em tomadas de preços para fornecimento de bens.

(B)	seja dada preferência aos serviços prestados por empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras e com sua sede e administração no País, como critério de desempate.

(C)	se exclua a participação de empresas estrangeiras nas concorrências para fornecimento de material bélico destinado às Forças Armadas.

(D)	se restrinja às empresas sediadas no local da prestação dos serviços a participação nas licitações.

(E)	as empresas públicas e sociedades de economia mista sejam dispensadas de licitar para a prestação de serviços públicos, sob regime de concessão.
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30.	Nos termos do regime jurídico que lhes é próprio, os contratos administrativos

(A)	descumpridos pelo contratado podem acarretar-lhe, conforme o caso, a suspensão temporária ou definitiva do exercício de atividades no âmbito territorial da Administração contratante.

(B)	formalizam-se por instrumento público, lavrado em Cartório de Notas e, após, arquivados nas repartições interessadas.

(C)	podem adotar a forma escrita ou a verbal, conforme hipóteses previstas em lei.

(D)	podem conter exigência de garantias do contratado, cabendo à Administração, em cada caso, escolher a mais conveniente, dentre as previstas em lei.

(E)	podem ser rescindidos unilateralmente pela Administração, que, em qualquer caso, deverá ressarcir os prejuízos do contratado, até o limite dos recursos orçamentários previstos no contrato.
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31.	 Nos termos em que atualmente a Constituição disciplina a matéria, a estabilidade no serviço público

(A)	gera para o servidor estável o direito a permanecer em disponibilidade, com remuneração integral, no caso de extinção do seu cargo, até seu aproveitamento em outro.

(B)	é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, pelos servidores concursados nomeados para cargos de provimento efetivo ou em comissão.

(C)	não poderá ser adquirida pelos estrangeiros que, na forma da lei, possam ter acesso aos cargos públicos.

(D)	somente poderá ser adquirida pelos integrantes das carreiras consideradas essenciais à administração da Justiça.

(E)	não impede a perda do cargo do servidor estável, na hipótese de verificar-se excesso de despesa com pessoal ativo em relação aos limites estabelecidos em lei complementar.
32.	A Constituição brasileira prevê, em certos casos, que os Poderes do Estado exerçam atipicamente funções que não lhes são próprias. Exemplo disso é o exercício de função

(A)	legislativa pelo Poder Executivo, por delegação do Congresso Nacional, nos casos de edição de medidas provisórias e leis  delegadas.

(B)	jurisdicional pelo Poder Executivo, quando decreta a perda dos direitos políticos dos servidores públicos por atos de improbidade administrativa.

(C)	jurisdicional pelo Poder Legislativo, quando o Senado Federal processa e julga os Ministérios do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.

(D)	legislativa pelo Poder Judiciário, ao suprir a ausência de lei nos casos de mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

(E)	jurisdicional pelo Poder Legislativo, quando, por intermédio do Tribunal de Contas, julga as contas do Presidente a República.
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ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO

33.	Em relação aos aspectos microeconômicos da intervenção governamental pode-se afirmar que:

(A)	a eficiência pareteana implica em uma regra de discriminação de preços para bens com características de não rivalidade.

(B)	o problema quanto aos bens públicos é de revelação das preferências, se for possível obtê-las a determinação da quantidade ofertada segue as mesmas regras de um bem privado, ou seja a quantidade de equilíbrio é a soma das quantidades que igualam os benefícios marginais individuais ao custo marginal.

(C)	os monopólios naturais, que são ocasionados pelos rendimentos marginais decrescentes, geram ineficiências alocativas que devem ser corrigidos pela ação pública.

(D)	a migração para uma cidade provocando a elevação dos aluguéis na mesma é um tipo de externalidade negativa que deve sofrer a regulação pública.

(E)	segundo o Teorema de Coase, se os direitos de propriedade estiverem bem definidos e existindo custos de transação elevados é possível haver soluções privadas para o problema das externalidades.
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34.	Considerando a curva de Laffer, pode-se afirmar que

(A)	não existe taxa de impostos que torne máxima a receita tributária.

(B)	é possível elevar a receita tributária reduzindo a taxa de impostos.

(C)	a receita tributária é sempre crescente em relação à taxa de impostos.

(D)	não é possível ter uma mesma receita tributária para duas taxas de impostos diferentes.

(E)	a receita tributária independe da opção entre renda e lazer dos contribuintes.
35.	Sobre o papel distributivo do governo, supondo que a utilidade dos indivíduos seja uma função da renda com rendimentos marginais decrescentes, considere as funções de bem-estar social citadas abaixo, para uma sociedade com n indivíduos:

	Função utilitarista: W = U1 +U2 + U3 + ... + Un
	Função rawlsiana: W =mínimo(U1, U2, U3, ...,Un)

Onde: W = bem-estar social

		U1 = nível de utilidade do indivíduo 1

		U2 = nível de utilidade do indivíduo 2

		U3 = nível de utilidade do indivíduo 3

Un = nível de utilidade do indivíduo n

Assim, é correto afirmar que

(A)	para funções utilidades semelhantes, supondo a função bem-estar rawlsiana,  a renda será distribuída de modo proporcional à utilidade marginal derivada desta renda.

(B)	dado um volume fixo de renda, ambos os critérios levam à uma mesma distribuição de renda, a repartição igual de renda entre os indivíduos. 

(C)	a transferência de renda dos ricos para os pobres é justificada pela função utilitarista se a utilidade que representa este adicional de renda para os pobres for inferior à perda de utilidade que ela representa para os ricos.

(D)	a função bem-estar social rawlsiana implica em uma redistribuição de renda dos ricos para os pobres até o momento em que o custo desta transferência (perda em termos de utilidade gerada pela diminuição de renda do rico) seja igual ao benefício da transferência (o ganho em termos de utilidade gerada pelo aumento da renda do pobre).

(E)	a função utilitarista implica em uma transferência contínua de renda do rico para o pobre enquanto o pobre tiver renda inferior ao rico.
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36.	Supondo uma escolha feita por votação com regra de maioria simples e considerando: 

Bmgm = Benefício marginal privado do eleitor mediano
Bmgt = Benefício marginal social total
Cmgm = Custo marginal privado do eleitor mediano
Cmgm = Custo marginal social total

é correto afirmar que, quando existe, o equilíbrio reflete as preferências

(A)	do eleitor mediano e pode significar uma situação ineficiente, com oferta superior à eficiente de bens se 
Bmgm / Bmgt  Cmgm / Cmgt.

(B)	do eleitor mediano acarretando uma situação eficiente em termos pareteanos.

(C)	do eleitor mediano e pode significar uma situação ineficiente, com oferta inferior à eficiente, se 
Bmgm / Bmgt  Cmgm / Cmgt.

(D)	da média do eleitorado, o que significa que ela acarreta uma situação eficiente em termos pareteanos.

(E)	do eleitor mediano e pode significar uma situação ineficiente, com oferta inferior à eficiente de bens se 
Bmgm / Bmgt  Cmgm / Cmgt.
37.	Considerando a concepção Ricardiana da dívida pública, pode-se afirmar que

(A)	uma redução nos impostos não altera o consumo, mesmo que o governo reduza seus gastos sinalizando assim que não irá aumentar os impostos no futuro.

(B)	as heranças invalidam a concepção Ricardiana da dívida pública.

(C)	uma redução nos impostos financiados com endividamento reduz o consumo.

(D)	uma redução nos impostos no presente financiado com dívida pública e sem que haja uma alteração no padrão de gastos do governo deixa o consumo inalterado.

(E)	uma redução permanente nos impostos não altera o consumo.
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38.	Suponha que a demanda por cigarros seja quase que totalmente inelástica,  que a oferta seja positivamente inclinada e o mercado competitivo Considere as afirmações abaixo referentes à introdução de um imposto sobre a venda de cigarros:

	I.	A incidência econômica deste imposto deverá recair sobre os vendedores de cigarro.

	II.	A medida é ineficaz se pretende reduzir significativamente o consumo de cigarros.

	III.	O imposto provoca um aumento de preços praticamente igual ao tamanho do imposto.

	É correto afirmar:

(A)	I, II e III.
(B)	I e II, apenas.
(C)	I e III, apenas.
(D)	III, apenas.
(E)	II e III, apenas.
39.	Quanto à ineficiência causada pela introdução de impostos e subsídios é correto afirmar que

(A)	impostos sobre folha de pagamento não geram ineficiências.
(B)	a ineficiência de um imposto sobre uma mercadoria é inversamente proporcional à elasticidade da demanda.
(C)	a ineficiência de um imposto sobre uma mercadoria é inversamente proporcional à sua alíquota.
 (D)	impostos do tipo lump sum não geram ineficiência.
 (E)	subsídios não geram ineficiência.
40.	São consideradas políticas adequadas para combater o desemprego:
(A)	elevação das taxas de juros na economia.
(B)	criação de agências de emprego que divulguem informações relativas a vagas.
(C)	criação de seguro desemprego.
(D)	criação de um programa de renda mínima.
(E)	aumento dos encargos trabalhistas.